Restrições ao comércio internacional
RESTRIÇÕES AO COMÉRCIO INTERNACIONAL
As restrições ao comércio internacional são praticadas usualmente pelos mais diversos países, sejam desenvolvidos ou não, e são de natureza cambial, fiscal (tarifárias) ou meramente suspensivas. Entre essas restrições podemos relacionar as seguintes:
1 – Licenças Prévias para Importação
São restrições cujo objetivo é controlar ou limitar o fluxo de importações e normalmente a ferramenta utilizada é a obrigatoriedade de licenças prévias para as importações.
2 – Restrições Tarifárias
São restrições de natureza fiscal, que visa a taxação de determinados produtos, de acordo com os interesses do país. Esta restrição é a mais comum como instrumento de protecionismo.
3 – Taxa de Câmbio
É a restrição realizada pela desvalorização da moeda do país importador, tornando ao mesmo tempo mais caros os produtos importados e mais competitivos os produtos para exportação.
4 – Quotas de Importação
É a restrição que limita as importações a quotas pré-estabelecidas, seja por produto, seja por país, em valor e quantidade.
5 – Valor Máximo ou Valor Mínimo
São restrições que tem como base o estabelecimento de valores máximos e mínimos para os produtos a serem importados e/ou exportados.
6 – Depósitos Prévios
É a exigência de depósitos prévios em moeda, por um prazo determinado, como contra partida para a liberação das licenças de importação. É uma medida de natureza extra-fiscal.
7 – Prazos de Financiamento
Limitação de prazos de financiamento estrangeiro, para reduzir e restringir as facilidades de importação.
Restrições ao comércio internacional.
A importância de conhecer essas restrições ao comércio internacional antes de iniciar uma importação se deve ao fato de elas poderem influenciar diretamente no valor do produto importado, o que pode tornar inviável a importação.
Conheça também as barreiras de dumping, subsídio e salvaguarda no blog: https://blog.intradebook.com/pt/o-que-e-dumping-subsidio-e-salvaguarda-em-comercio-exterior/
Imagem: Agência CNI