O que é Incoterms Termos Internacionais de Comércio?

O que é Incoterms – Termos Internacionais de Comércio?

O que é Incoterms Termos Internacionais de Comércio?

Antes de considerar um transporte de mercadorias para o estrangeiro, é importante responder a esta questão: em que momento os riscos e custos passam a ser responsabilidade do comprador e do vendedor?

Para que as transações internacionais ocorram de modo claro e transparente, é necessário que haja um conjunto de regras de padronização que todos possam conhecer préviamente. Por isso, em 1936, a Câmara de Comércio Internacional criou os Incoterms (INternational COmmercial TERMS) em 1936. Esses termos internacionais de comércio têm como objetivo principal esclarecer quais são os direitos, obrigações, custos e riscos associados ao transporte e entrega de bens.

As regras do Incoterms são aceitas mundialmente por governos, autoridades legais, exportadores e importadores como forma de interpretar os termos mais comuns usados no mercado internacional. Elas foram criadas para minimizar ou eliminar incertezas que poderiam surgir de interpretações divergentes de regras em diferentes países.

Por meio dos Incoterms, os parceiros comerciais definem pontos relacionados à entrega de mercadoria, frete, seguro, embalagem, licenças, tarifas alfandegárias, movimentação entre terminais, entre outras questões. Ao serem incorporados nos contratos de compra e venda os termos têm força legal.

Desde a sua criação, os Incoterms passam por atualizações periódicas devido ao constante aperfeiçoamento dos processos de exportação. Sua oitava versão, chamada Inconterms 2010, está em vigor desde o início de 2011. A edição mais recente diminui de 13 para 11 o número de regras, representadas por siglas de três letras. Os Incoterms costumavam ser divididos em quatro categorias, mas atualmente se dividem em duas, baseadas no meio de transporte da mercadoria.

O que é Incoterms Termos Internacionais de Comércio?

1 – Incoterms que se aplicam a qualquer transporte:

EXW – Ex Works (Na Origem)  O vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no seu domicílio, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.

FCA – Free Carrier (Livre no Transportador) – O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo comprador, no local nomeado do país de origem.

CPT – Carriage Paid To (Transporte Pago Até) – Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o local de destino combinado.

CIP – Carriage and Insurance Paid To (Transporte e Seguro Pagos Até) – Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FCA, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o local de destino combinado.

DAT – Delivered at Terminal (Entregue no terminal) – O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, num terminal de destino nomeado (cais, terminal de contêineres ou armazém, dentre outros), descarregada do veículo transportador mas não desembaraçada para importação.

DAP – Delivered at Place (Entregue no Local) – O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando coloca a mercadoria à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, num local de destino indicado que não seja um terminal, pronta para ser descarregada do veículo transportador e não desembaraçada para importação.

DDP – Delivered Duty Paid Group (Entregue com Direitos Pagos) – O vendedor completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, na data ou dentro do período acordado, no local de destino designado no país importador, não descarregada do meio de transporte. O vendedor, além do desembaraço, assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação.

 

2 – Incoterms que se aplicam a transporte fluvial e marítimo:

FAS – Free Alongside Ship (Livre Ao Lado do Navio) – O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador indicado pelo comprador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque nomeado pelo comprador.

FOB – Free on Board (Livre a Bordo) – O vendedor encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, ambos indicados pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.

CFR – Cost and Freight (Custo e Frete) – Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete e custos necessários para levar a mercadoria até o porto de destino combinado.

CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete) – Além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado.

O que é Incoterms Termos Internacionais de Comércio? Lembre que é importante você registrar na sua negociação qual Incoterms você está utilizando e o ano do Incoterms.

A plataforma Intradebook para negócios internacionais contém um infográfico que facilita o entendimento do Incoterms.

Fonte: Ministério da Indústria e do Comércio do Brasil.

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