O que é CFOP?
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipais e interestaduais.
Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Veja como é:
Exemplo de CFOP
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal.
Por que o código é importante?
Além do recolhimento de Impostos que, através do Código é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.
Abaixo explicamos melhor sobre o formato do código:
A Formação do Código
Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.
Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.
Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.
É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.
Alguns exemplos de CFOPs:
Entrada
- 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
- 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
- 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior
Saída
- 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
- 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
- 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior
É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, que é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E.
Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada.
CFOP na Importação – Principais Códigos:
- 3.101 – (Compra para industrialização);
- 3.102 – (Compra para comercialização);
- 3.127 – (Compra sob o regime de drawback);
- 3.551 – (Compra para ativo imobilizado)
- 3.949 – (Outras entradas).
O que é CFOP
Todas estas informações você encontra em mais detalhes no blog da FazComex, pelo link: https://www.fazcomex.com.br/blog/o-que-e-cfop/
Imagem: jornalcontabil