O que é CFOP

27 de agosto de 2019 Alfredo Kleper Lavor

O que é CFOP

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipais e interestaduais.

Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

Veja como é:

Exemplo de CFOP

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal.

Por que o código é importante?

Além do recolhimento de Impostos que, através do Código é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.

Abaixo explicamos melhor sobre o formato do código:

A Formação do Código

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizar, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.

Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.

Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.

Alguns exemplos de CFOPs:

Entrada

1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior

Saída

5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

É interessante você compreender também que o código CFOP é informado já na nota fiscal da exportação, que é fundamental que esteja sem erros, hoje no processo da DU-E, Declaração Única de Exportação, a NF-e migra automaticamente para a DU-E.

Já na importação de mercadorias será emitida uma NF-e de entrada.