Cartas de Crédito: autonomia do crédito e estrita performance

Cartas de Crédito: autonomia do crédito e estrita performance

Cartas de Crédito: autonomia do crédito e estrita performance

Cartas de Crédito: autonomia do crédito e estrita performance

 

Nos pagamentos internacionais através de Cartas de Crédito existem dois princípios fundamentais orientando estas operações:

a) O PRINCÍPIO DA “AUTONOMIA DO CRÉDITO”, e

b) O PRINCÍPIO DA DOUTRINA DA “ESTRITA PERFORMANCE”.

De acordo com o princípio da “Autonomia do Crédito”, o crédito documentário é uma operação separada e independente do contrato de venda que lhe dá origem. A operação financeira é independente da operação comercial.

Já a doutrina da “Estrita Performance” é o princípio legal que autoriza o banco a rejeitar documentos que não estejam em estrita conformidade com os termos do crédito documentário.

Resumindo, os créditos documentários são, por natureza, transações separadas das operações ou outros contratos em que sejam baseados, e os bancos não estarão de maneira alguma vinculados a tais instrumentos, mesmo se qualquer referência a estes esteja inserida no crédito. Assim sendo, os créditos documentários lidarão com documentos e não com as mercadorias ou serviços ou mesmo a “performance” que os documentos venham a exigir.

As garantias dadas pelo importador, ao banco, podem ser notas promissórias assinadas pelo importador cobrindo o valor total da operação, penhor mercantil de 100% do valor principal do crédito (bens em garantia), com fiel depositário recebendo por mandato, em nome do banco, depósito de valores em garantia junto ao banco (o percentual do valor depositado em relação ao crédito dependerá do grau de relacionamento entre banco emissor e comprador/aplicante), seguro dos bens penhorados com o banco figurando como beneficiário das apólices, compromissos de fechamento do câmbio para pagamento da nota promissória, caução de duplicatas, etc.

É importante ainda lembrar que esta modalidade de pagamento é aplicável a praticamente todo tipo de operação comercial, existindo Cartas de Crédito transferíveis, renováveis, rotativas, revogáveis, que permitam pagamentos parcelados (embarques parciais), descontos antecipados de valores (“red clause”), e que em se tratando de créditos/garantias bancárias, são muitas vezes utilizadas para a alavancagem de financiamentos internacionais, tanto por exportadores como pelos importadores.

 

Cartas de Crédito: autonomia do crédito e estrita performance

Você pode saber mais sobre Cartas de Crédito no IntradeBlog: https://blog.intradebook.com/pt/cartas-de-credito-pagamentos-internacionais/

One Response to “Cartas de Crédito: autonomia do crédito e estrita performance

  • Marco Antonio Leão dos Santos
    2 semanas ago

    Excelente artigo sobre essa garantia bancária que facilita muito as primeiras operações entre as partes. Afinal, esse instrumento regulado por normas internacionais, garante a eliminação de riscos tanto para o comprador quanto para o vendedor. Quando todos os itens da Carta de Crédito são cumpridos à risca pelo vendedor, esse terá garantido pelo banco o recebimento das Divisas e também garante ao comprador o recebimento das mercadorias.

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