USMCA versus NAFTA
USMCA versus NAFTA: as principais mudanças
USMCA versus NAFTA
Depois de mais de um ano de negociações e poucas horas antes do prazo de 1o de outubro, o governo norte-americano do presidente Donald Trump e o governo do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, conseguiram chegar a um acordo trilateral de livre comércio com o México para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), após 25 anos.
O novo tratado trilateral, denominado Acordo EUA-México-Canadá (USMCA), trouxe algumas mudanças em diversas áreas, como as regras de origem automotiva, a solução de controvérsias, o mercado de produtos agrícolas e laticínios, o comércio digital e o imposto sobre importação.
Para as regras de origem automotiva, o USMCA exigirá que 75% do conteúdo automotivo sejam fabricados na América do Norte para que os automóveis se qualifiquem para o tratamento preferencial isento de impostos.
Em comparação a regra de origem automática do NAFTA era de 62,5%. Do limite de 75% exigido pelo USMCA, entre 40% e 45% devem ser feitos por trabalhadores que ganham pelo menos 16 dólares americanos por hora. O requisito de salário será implementado ao longo de cinco anos. É essencialmente um requisito de conteúdo dos EUA ou Canadá, pois os salários dos trabalhadores mexicanos não estão próximos a esse nível.
Contudo, especialistas alertam que as regras do USMCA podem restringir a atividade de compra das montadoras, o que poderia aumentar os custos de fabricação, e a exigência de salário pode atrapalhar as cadeias de suprimento existentes projetadas em torno da regra de origem do NAFTA.
Sobre a solução de controvérsias entre investidores e Estados (ISDS), o mecanismo de arbitragem especial, contido no NAFTA, que permitiu aos investidores processar países do NAFTA por ações discriminatórias será eliminado entre os Estados Unidos e o Canadá, e sua cobertura será significativamente reduzida para investidores no México. No caso mexicano, tal ferramenta cobrirá os investimentos apenas nas áreas do petróleo e gás, serviços de geração de energia, serviços de telecomunicações, serviços de transporte e gerenciamento da propriedade da infraestrutura. A redução do ISDS é uma grande vitória do representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, que o vê como um meio para as corporações reduzirem a soberania do país e incentivar a terceirização.
Com relação ao acesso aos mercados de produtos lácteos e agrícolas, os Estados Unidos conseguiram obter acesso aos mercados de laticínios, ovos e frango fortemente protegidos pelo mercado canadense, permitindo que o Canadá exportasse mais produtos lácteos, amendoins e açúcar para os Estados Unidos. O USMCA fornecerá aos norte-americanos acesso a cerca de 3,6% do comércio de laticínios canadense. O Canadá também se comprometeu a eliminar seu programa de leite “classe 7”, que incentivou os fabricantes de queijo do país e de alimentos processados a usarem proteína láctea produzida em seu território em vez de importações estrangeiras.
A indústria de laticínios canadense condenou a USMCA por colocar a indústria “em risco”, enquanto o Conselho de Exportação de Laticínios dos EUA expressou apoio indiferente a ela. Os Estados Unidos também conseguiram resolver práticas canadenses que discriminavam o vinho e o grão dos EUA.
Em relação ao comércio digital, o USMCA contém disposições semelhantes às negociadas no TPP. Uma melhoria significativa é a proibição geral dos requisitos de localização de dados que não oferece uma exceção para as empresas de serviços financeiros.
No que se refere ao valor mínimo de impostos sobre importação, o novo Acordo aumentará o limite no qual as importações do Canadá e do México estarão sujeitas a direitos alfandegários, uma prioridade para muitos na comunidade empresarial dos EUA. Para o Canadá, o nível de imposto mínimo aumentará de 20 dólares canadenses para 40 e permitirá embarques com isenção de impostos de até 150 dólares canadenses. O México permitirá embarques livres de impostos de até 117 dólares americanos. E o limite mínimo de imposto pago pelos EUA será de 800 dólares americanos.
USMCA versus NAFTA
Por fim, a última novidade é que pela primeira vez os Estados Unidos conseguiram incluir regras sobre manipulação de moeda e política monetária no texto principal de um acordo comercial. Os requisitos relacionados à transparência na atividade cambial estarão sujeitos ao mecanismo de solução de controvérsias de Estado para Estado do USMCA.
Você pode saber sobre restrições ao comércio internacional no post: https://blog.intradebook.com/pt/restricoes-ao-comercio-internacional/
Fonte: CEIRI Newspaper
