Quais os principais impostos sobre exportação e como recolhê-los?

impostos

Uma das primeiras dúvidas do empresário que pretende exportar diz respeito aos tributos. Quais os principais impostos sobre exportação e como recolhe-los? Como abordado anteriormente, o exportador tem isenção de impostos como IPI, ICMS e Cofins. Isso significa que, na prática, o único tributo que incide sobre as vendas para o exterior é o Imposto de Exportação (IE).

O IE é um imposto sobre exportação federal que incide sobre a venda ao exterior de produtos brasileiros. Isso quer dizer que compete à União a sua instituição e cobrança. Os produtos sujeitos ao tributo são relacionados pelo Poder Executivo. A alíquota é de 30% (que pode ser aumentada ou reduzida pelo governo de acordo com a política cambial). Se for elevada, a alíquota não pode ultrapassar 150%.

Nos casos em que o preço da mercadoria for difícil de ser apurado ou suscetível a oscilações bruscas no mercado interno, o Poder Executivo fixa critérios específicos ou estabelece uma pauta de valor mínimo para apurar a base de cálculo. O preço da venda dos produtos exportados não poderá ser inferior ao seu custo de aquisição ou produção, acrescentando os impostos e contribuições incidentes e de margem de lucro de 15% sobre a soma dos custos.

Usualmente, o lançamento do IE é feito mediante declaração do exportador. É de responsabilidade de quem exporta a elaboração e registro no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) da declaração de exportação e também fornecer à alfândega os documentos necessários para instruir o despacho. Caso haja crédito do IE, deve ser fornecido também o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que comprova o recolhimento antecipado do tributo.

Um auditor-fiscal da Receita Federal ficará responsável por verificar a exatidão das informações declaradas pelo exportador sobre os produtos, os documentos apresentados e a legislação específica. A homologação do procedimento do contribuinte ocorre no desembaraço, caracterizando a modalidade do lançamento do IE. Como o processo que envolve os impostos sobre exportação é complexo, recomenda-se uma análise detalhada do negócio, para evitar cobranças indevidas e multas.

Crédito de imagem: terra.com.br/Infográficos

3 Responses to “Quais os principais impostos sobre exportação e como recolhê-los?

  • Mateus
    2 anos ago

    Bom texto. É por estas e outras razões, que o mercado externo e principalmente a exportação, é uma ótima estratégia e fonte de renda para as empresas brasileiras! Países desenvolvidos tem mais empresas exportadoras e importadoras do que países menos desenvolvidos, isto prova que quanto mais internacionalizadas forem as empresas de um país, mais estáveis e desenvolvidos eles serão!!!

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