O que faz o Despachante Aduaneiro no comércio internacional

export import global trade world map market international

O que faz o Despachante Aduaneiro?

O Despachante Aduaneiro ou Ajudante de Despachante Aduaneiro é função exercida por pessoa física com registro mantido pela Receita Federal do Brasil. É o profissional que representa o exportador e importador perante o poder público no que concerne ao desembaraço de produtos exportados e importados. Pode ser o próprio empreendedor ou fazer parte do quadro funcional de um prestador de serviços logísticos, de um exportador ou de um importador.

O  universo de atuação do despachante aduaneiro é bastante vasto. Além de interlocutor entre exportador ou importador e o órgão de governo, ele tem a função de preparar e assinar documentos, verificar o enquadramento tarifário da mercadoria, providenciar o pagamento de impostos e taxas, obter documentos via sistema aduaneiro (Siscomex) para o registro de exportação, licenças de importação, emissão de certificados, firmar termos de responsabilidade, assumir compromissos necessários ao cumprimento do procedimento fiscal do despacho aduaneiro, entre outros.

A atividade de despachante aduaneiro exige grande qualificação técnica e conhecimento de acordos de comércio; regimes de tributação; regimes aduaneiros especiais como trânsito aduaneiro, admissão temporária, exportação temporária, tipos de entrepostos aduaneiros e drawback; de avarias e extravios de mercadorias; vistorias, infrações e penalidades.

Geralmente o profissional, pelo conhecimento e experiência que tem, presta assessoria a exportadores e importadores em diversas questões. Entre elas a classificação do produto, orientação sobre normas e procedimentos alfandegários ou gerais para exportar e importar, formação de custos para exportar e importar, indicação de modal de transporte ou sua contratação, controle de demurrage, acompanhamento de embarques, contratação de seguros, etc, etc.

Há países em que sua atuação é mandatória e outros não. O que se observa é que a especialização e conhecimento do despachante aduaneiro são muito importantes, pois geram celeridade e assertividade no processo de exportação e importação. Como profundo conhecedor consegue realizar as atividades necessárias, orientar o exportador ou importador para que cumpra o processo corretamente, que tenha acesso a benefícios fiscais ou tributários e evite incorrer em multas ou custos por erros de procedimento.

Muitos prestadores de serviços de logística e comércio exterior oferecem um leque de serviços ao importador e exportador assessorando-os do início ao fim do processo com equipes multifuncionais em que o despachante aduaneiro é uma das especialidades. Com exceção da representação perante órgãos governamentais, as demais atividades também podem ser exercidas por outros profissionais.

São comuns também os chamados Transitários de Cargas ou Freight Forwarders e ainda os agentes de cargas ou NVOCC’s (Non Vessel Operating Common Carriers). Os Transitários, em regra geral, cuidam da logística, da embalagem, de mover a carga do seu ponto de origem ao destino, cuidando dos documentos de processo dentro de um mesmo país ou com origem e destino em países distintos. Diferente do NVOCC, o Transitário não emite conhecimento de embarque. Por isso diz-se do NVOCC que ele é um transportador para um embarcador e, um embarcador para um transportador. Como emite o conhecimento de embarque próprio, denominado House Bill of Lading ou House Airwaybill assume responsabilidades sobre perdas e avarias dentro das mesmas regras em que contrata o frete com o operador do transporte.

Os Transitários e Agentes de Cargas serão tema para um próximo texto.

One Response to “O que faz o Despachante Aduaneiro no comércio internacional

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WordPress spam blocked by CleanTalk.
%d blogueiros gostam disto: