O que é o Sistema Harmonizado (SH)
O Sistema Harmonizado (SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) é uma nomenclatura internacional sob responsabilidade da OMA (Organização Mundial de Alfândegas) utilizada para padronização de código de produtos importados e exportados.
O Sistema Harmonizado foi criado com o intuito de padronizar mundialmente o sistema de codificação de produtos e consequentemente organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional.
Nesse sistema as mercadorias estão ordenadas de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte.
Introduzido em 1985 o “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, ou simplesmente “Sistema Harmonizado”tem como objetivo maior a criação de um sistema único mundial de designação e de codificação de mercadorias, podendo ser utilizado na elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete, das estatísticas do comércio de importação e de exportação, de produção e dos diferentes meios de transporte de mercadorias, entre outras aplicações.
O Sistema Harmonizado, conhecido como SH, é uma nomenclatura sistemática com a seguinte estrutura:
. Lista ordenada de Posições e de Subposições, compreendendo 21 Seções, 99 Capítulos e 1.241 Posições, subdivididas em Subposições. O Capítulo 77 foi reservado para utilização futura do SH e os capítulos 98 e 99, para utilização das partes contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
. Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição.
Seis Regras Gerais Interpretativas – As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, principiando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.
O que é o Sistema Harmonizado (SH)
O SH compreende 5.019 grupos ou categorias distintas de mercadorias identificadas por um código de 6 dígitos.
Os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo. A Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos. O quinto dígito, denominado Subposição Simples (de 1º nível ou de 1 travessão), representa o desdobramento da Posição. O sexto dígito, Subposição Composta (de 2º nível ou de 2 travessões), corresponde ao desdobramento da Subposição Simples. Se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da Posição. Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que não há desdobramento da Subposição Simples em 2º nível.
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