Incentivos fiscais de exportação para micro e pequenas empresas industriais

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A crise econômica que atinge o Brasil está criando muitas dificuldades para o mercado interno, afetando empresas de todos setores. Isso pode se transformar em uma fonte de oportunidades para quem olhar para o exterior em busca de alternativas. Você sabia que o governo oferece uma série de incentivos fiscais para a exportação que beneficiam as micro e pequenas empresas, incluindo as industriais? Na hora de exportar é importante que o produto alcance o mercado externo em condições de competir em preço.

De acordo com o Sebrae, as pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB do Brasil, mas realizam apenas 1% das exportações. Em 2013, as MPEs exportaram o equivalente a US$ 2 bilhões. Muitas vezes, os micro e pequenos empresários não ingressam nesse mercado por falta de informações sobre suas vantagens. Os incentivos fiscais para a exportação têm o objetivo de eliminar os tributos que incidem sobre os produtos nas operações de mercado interno. Conheça melhor os principais benefícios que podem ajudar a sua empresa a entrar nesse negócio:

IPI: não há incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de produtos com destino ao exterior.

ICMS: não há incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados.

Cofins: a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social não incide sobre as receitas decorrentes de exportação.

PIS/PASEP: a contribuição para o PIS/Pasep não irá incidir sobre as receitas decorrentes 20de operações de prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas.

IOF: alíquota de 0% do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários, nas operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços.

Drawback: o regime aduaneiro especial de Drawback consiste na suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes nos produtos utilizados no processo produtivo de bem exportado, a exportar ou a fornecer. Ele poderá ser concedido à operação que se caracterize como: transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento ou reacondicionamento.

Redução a zero de Imposto de Renda (IR) para pagamento de despesas com promoção comercial no exterior: uma das formas de ampliar a inserção internacional das empresas é com a participação em eventos no exterior como feiras, workshops e missões comerciais. A participação é facilitada quando se obtém redução a zero da alíquota de imposto de renda relativos à remessa de pagamentos de despesas referentes a essa participação, como aluguel de estandes, publicidade no evento, pesquisa de mercado, entre outros.

REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI: é beneficiária a pessoa jurídica que exerça exclusivamente as atividades de desenvolvimento de software e de prestação de serviços de tecnologia da informação e que, por ocasião da sua opção pelo REPES, assuma compromisso de exportação superior a  80% de sua receita bruta anual de venda de bens e serviços.

Ou seja, as MPE e MPEI possuem diversos incentivos fiscais para a exportação proporcionados pelo governo. Você acha que isso facilita a vida das pequenas e médias que querem exportar? Comente!

Crédito de imagem: stevepb/CC

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