Documentos de exportação e importação

Documentos de Exportação e Importação

Documentos de exportação e importação

 

Os Documentos de exportação e importação devem ser precisos, pois pequenas discrepâncias ou omissões podem impedir a exportação da mercadoria, resultar em falta de pagamento ou até mesmo na apreensão dos bens do exportador pelo seu governo ou funcionários aduaneiros estrangeiros.

Os documentos estão sujeitos a prazos precisos e não podem ser honrados por um banco se o tempo expirar. A maioria das documentações é rotineira para agentes de carga e despachantes aduaneiros, mas, como exportador, você é responsável pela exatidão dos documentos necessários.

O número e os tipos de documentos com os quais o exportador deve lidar variam de acordo com o destino da remessa. Como cada país tem diferentes regulamentações de importação, o exportador deve ter o cuidado de fornecer toda a documentação adequada. Lembre-se de entrar em contato com o escritório local do seu país, ou entre em contato com um bom consultor no país importador, para obter informações atualizadas sobre importações estrangeiras.

 

Documentos de exportação e importação

 

AirWay Bill (Conhecimento Aéreo)

– Cobre uma remessa de frete aéreo e nunca pode ser negociada. Há o Master AirWay Bill e o House AirWay Bill. MAWB (Master Airway Bill) é o documento emitido pela companhia aérea, para cargas consolidadas, ao Agente de Carga e representa toda a carga recebida pelo agente e entregue ao embarque, e permanece com ele, não chegando aos carregadores. HAWB (House Airway Bill): é o documento emitido pelo Agente de Carga relativo a uma carga que tenha sido objeto de consolidação. Normalmente, várias dessas habilidades são emitidas para cada MAWB. A soma dos HAWBs será igual ao MAWB.

Bill of Lading (Conhecimento de embarque marítimo)

– Um contrato entre o proprietário dos bens e o transportador (como nos embarques domésticos). Para embarque por navio, existem dois tipos: um conhecimento de embarque direto (Straight B/L), que não é negociável e não dá título às mercadorias, e um B/L negociável ou do expedidor, o Conhecimento de Embarque normal (B/L). Este último pode ser comprado, vendido ou negociado enquanto as mercadorias estiverem em trânsito. O cliente geralmente precisa de um conhecimento de embarque original como prova de propriedade para tomar posse das mercadorias.

Fatura comercial (Commercial Invoice)

– Uma fatura das mercadorias do vendedor para o comprador. Muitos governos usam faturas comerciais para determinar o valor real das mercadorias ao avaliar as tarifas alfandegárias.

Fatura Consular

– Documento obrigatório em alguns países. Descreve a remessa de mercadorias e mostra informações como o consignador, o consignatário e o valor da remessa, certificadas pelo funcionário consular do país estrangeiro.

Certificado de conformidade

– Exigido por alguns países, geralmente para certos tipos de produtos manufaturados. Os exportadores são obrigados a ter o produto analisado e testado por um terceiro autorizado.

Certificado de origem

– Requerido por alguns países. Uma declaração assinada quanto à origem do item de exportação. Geralmente, os certificados de origem são validados por uma organização semioficial, como uma câmara de comércio local.

 

Certificado de Origem GSP Form A

– O formulário A (Form A) é um tipo especial de certificado de origem de nominado Certificado de Origem GSP (Generalised System of Preferences) – Form A. Ele não apenas declara a origem das mercadorias, mas também permite que os importadores sejam beneficiados com tarifas reduzidas para aquela importação.

Certificado de Origem do NAFTA

– Necessário para produtos comercializados entre os países signatários do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Canadá, México e Estados Unidos), o NAFTA, se os produtos forem qualificados pelo NAFTA e o importador estiver reivindicando uma preferência de direito zero sob o NAFTA.

 

Certificação de Inspeção

– Exigido por alguns compradores e países para atestar as especificações das mercadorias embarcadas. A inspeção geralmente é realizada por terceiros, geralmente uma organização independente de testes.

Recibo de Doca/Recibo de Armazém

– Usado para transferir a responsabilidade quando a transportadora doméstica move o item de exportação para o porto de embarque e entrega ao transportador para exportação.

Licença de Exportação

– Um documento governamental que autoriza a exportação de itens específicos em quantidades específicas para um determinado destino.

Licença de Importação

– Um documento governamental que autoriza a importação de itens específicos em quantidades específicas de uma determinada origem.

Lista de embalagem (Packing List ou Romaneio)

– Relaciona o material em cada pacote e indica o tipo de pacote, como caixa, engradado, tambor ou papelão, a tara, pesos líquidos e pesos brutos por item e total e as medidas de cada pacote. Este documento tem por finalidade descrever cada embalagem, complementar à Fatura Comercial que descreve os items dos produtos. Ou seja, o Packing List é feito por caixa ou pacote; a Fatura é feita por item exportado.

Certificado de Seguro

– Usado para garantir ao consignatário que o seguro cobrirá a perda ou dano da carga durante o transporte.

Estes são os principais documentos de exportação e importação.

A plataforma Intradebook para fazer negócios internacionais, desenvolvida em vários idiomas, possui funcionalidades para emissão e documentos como Fatura Proforma, Fatura Comercial e Packing List, além de auxiliar na verificação de diversos documentos de exportação e importação como Carta de Crédito, Certificados de Origem, Faturas, Bill of Lading e AyrWaybill e outros.

 

Baseado em “Um guia básico para exportação”, Serviço Comercial dos EUA.

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