Classificação tarifária: o que é NCM e SH?

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Classificação tarifária: o que é NCM e SH?

Milhões de notas fiscais circulam diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil. E embora sejam manuseadas por contribuintes e usuários, muitas informações contidas nestes documentos fiscais passam despercebidas, por desconhecimento ou por não receberem uma correta classificação.

Toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é lançado na nota fiscal ou está presente em livros legais e outros documentos. Esses códigos têm como base o método internacional de classificação, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), objetivando que os itens sejam classificados de acordo com regulamentos do Mercosul.

Mas o que significa NCM/SH e qual sua importância?

NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e SH significa, resumidamente, “Sistema Harmonizado“.

O Sistema Harmonizado é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.

Os códigos SH possuem seis dígitos. Por sua vez, a NCM, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, adotada pelos parceiros do MERCOSUL desde janeiro de 1995, tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

A sistemática de classificação dos códigos na NCM obedece à seguinte estrutura:

– Capítulo: são os dois primeiros dígitos do SH.

– Posição: são os quatro primeiros dígitos do SH.

– Subposição: são os seis primeiros dígitos do SH.

– Item: é o 7º dígito da NCM.

– Subitem: é o 8º dígito da NCM.

Uma pesquisa no código NCM 0102.10.10 permite determinar que se trata de:

0102.10.10

01 – Animais Vivos
0102 – Animais Vivos da Espécie Bovina
010210 – Reprodutores de Raça Pura
01021010 – Prenhes ou com cria ao pé.

Uma correta classificação tarifária de NCM/SH pode permitir redução nos custos de importação ou mais competitividade em seus preços de exportação.

Consultores de exportação ou importação podem lhe ajudar a encontrar a melhor – e mais defensável – classificação tarifária para seus produtos. Você pode encontrar os consultores no módulo InService da Plataforma INTRADEBOOK.

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