Acordo Mercosul-União Europeia e vantagens comparativas

Acordo Mercosul-União Europeia

Acordo Mercosul-União Europeia

Acordo Mercosul-União Europeia e  vantagens comparativas

Esta semana ocorreu uma reunião dos países do MERCOSUL em Santa Fé, na Argentina, e um dos principais temas é o Acordo Mercosul-União Européia.

Depois de mais de 20 anos de negociações, algumas vezes interrompidas por incompatibilidades difíceis de contornar, sobretudo quanto a bens, as autoridades dos dois blocos econômicos resolveram adotar uma postura política importante, sinalizando haver espaços para entendimentos convergentes no comércio internacional, em vez de retaliações recíprocas que ultimamente têm contaminado o ambiente comercial.

No geral a oferta global da União Europeia abrange 100% de suas linhas tarifárias, sendo 80% de forma imediata para bens industrializados, mas aplicando quotas e/ou preferências fixas para bens do agronegócio. A oferta do Mercosul alcança 90% das linhas tarifárias, mas com prazos mais defasados de liberalização integral em até 15 anos.

O acordo prevê a paulatina eliminação de barreiras não tarifárias, tais como protocolos sanitários, fitossanitários e normas técnicas diversas, além de compromissos assumidos no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC.

Haverá inovação no estabelecimento das regras de origem para bens, algumas delas de cunho específico, bem como adoção da autocertificação que tende a reduzir os custos operacionais do exportador.

Igualmente, o acordo prevê previsibilidade e transparência regulatória, estabelecendo disposições sobre agilização aduaneira e redução/eliminação de inspeções físicas.

O texto final do acordo ainda não veio a público. Porém, alguns dos pontos divulgados são que os produtos agrícolas nacionais, como suco de laranja, frutas e café solúvel, terão suas tarifas zeradas. Também deve haver uma cota de exportação para carnes, açúcar e etanol, que será detalhada mais à frente.

Além disso, mercadorias como cachaça, queijo, vinho e café serão reconhecidas como produtos diferenciados no mercado europeu. Haverá ainda garantia de acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes, serviços financeiros e consultorias.

Neste Acordo, resumindo de forma bem simplificada, o Mercosul tens vantagens no comércio de produtos básicos e tem desvantagens no comércio de bens industrializados. É a Lei das Vantagens Comparativas de David Ricardo.

A área de serviços, que conta com mais de 1/3 do comércio mundial, também estará contemplada, prevendo-se que as partes possam acessar os respectivos mercados nas mesmas condições das empresas nacionais.

Quanto às compras governamentais, o acordo prevê unicamente acesso às áreas federais. Em nota, a FecomércioSP destacou que as empresas brasileiras também terão acesso a um mercado de licitações da União Europeia (UE) estimado em US$ 1,6 trilhão.

 

Acordo Mercosul-União Europeia e  vantagens comparativas

O acordo ainda carece de acertos pontuais em áreas que envolvem certas complexidades. Contudo, o maior entrave, para ambas as partes, reside nos trâmites para sua plena vigência. A previsão é que entrada em vigor do Acordo demore cerca de dois anos e seja de modo concomitante entre os dois blocos.

Fonte: AEB e DCI

 Imagem: comexdobrasil

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